GESTÃO AMBIENTAL

.posts recentes

. COMITÊ DE BACIA - BASIN C...

.arquivos

. Abril 2008

. Março 2008

. Fevereiro 2008

. Novembro 2007

Sexta-feira, 18 de Abril de 2008

COMITÊ DE BACIA - BASIN COMMITTEE

Comitê de bacia
Órgãos regionais e setoriais, deliberativos e normativos de bacias hidrográficas; segundo a Lei Estadual n.° 12.729/99, do Paraná, o Comitê de Bacia Hidrográfica é composto por: representantes das instâncias regionais das instituições públicas estaduais com atuação em meio ambiente, recursos hídricos e desenvolvimentos sustentáveis; representantes dos municípios, de organizações da sociedade civil com atuação regional na área de recursos hídricos e dos usuários; tem, entre outras, as seguintes funções: a) promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes; b) arbitrar, em primeira instânia administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos; c) aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia hidrográfica; d) acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da Bacia e sugerir as providências necessárias ao cumprimento de suas metas; d) propor critérios e normas gerais para a outorga dos direitos de uso dos recursos hídricos; e) aprovar proposta de mecanismo de cobrança pelo uso de recursos hídricos e dos valores a serem cobrados.
publicado por LUCIANO às 20:01
link do post | comentar | favorito

.mais sobre mim

.pesquisar

 

.Abril 2008

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
25
26
27
28
29
30

.tags

. todas as tags

blogs SAPO

.subscrever feeds