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Sexta-feira, 18 de Abril de 2008

CONVENÇÃO SOBRE A DIVERSIDADE BIOLÓGICA

Convenção sobre a Diversidade Biológica
Convenção firmada durante a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento - a Rio- 92, realizada em 1992, no Rio de Janeiro. O tema da convenção - a conservação da diversidade biológica e a utilização sustentável dos seus componentes - já não é novo nas agendas diplomáticas. Em junho de 1972 durante o Ambiente da Humanidade, em Estocolmo, e na primeira sessão do Conselho Governamental para o novo Programa das Nações Unidas para o Ambiente (1973), a " conservação da natureza, da vida selvagem e dos recursos genéticos", já fora identificada como uma área prioritária. Desde então, as negociações para o estabelecimento de um mecanismo legal para regular as questões relacionadas à conservação da biodiversidade foram fortemente influenciadas pelo crescente reconhecimento internacional da necessidade de uma partilha justa e equitativa dos benefícios provenientes da utilização dos recursos genéticos. A Convenção sobre a Diversidade Biológica expressa claramente esses princípios nos seus objetivos: a conservação da diversidade biológica, a utilização sustentável dos seus componentes e a partilha justa e equitativa dos benefícios provenientes da utilização dos recursos genéticos. Com a Convenção, a conservação da diversidade biológica deixou de ser encarada apenas em termos de proteção das espécies ou dos ecossistemas ameaçados. Em seus termos, estão presentes a necessidade de conciliar a preocupação do desenvolvimento com a conservação e de estabelecer igualdade e partilha de responsabilidades entre os países detentores de grande diversidade biológica e os países ricos, usuários dessa diversidade. Os principais elementos da Convenção são: cooperação científica e técnica, acesso aos recursos financeiros e genéticos e as transferências de tecnologias limpas.
publicado por LUCIANO às 21:22
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