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Quarta-feira, 16 de Abril de 2008

ÁREAS DE PROTEÇÃO ESPECIAL - ASPE

Áreas sob proteção especial - ASPE
Áreas ou bens assim definidos pelas autoridades competentes, em terras de domínio público ou privado, cuja conservação é considerada prioritária para a manutenção da qualidade do meio ambiente, do equilíbrio e da preservação da biota nativa. Podem ser definidas por resolução da autoridade ambiental federal, estadual ou municipal. Essa mesma autoridade é responsável pela coordenação das ações necessárias à sua implantação e conservação. As ASPES se caracterizam como uma primeira medida de proteção de áreas ou bens que após estudos mais aprofundados podem ser incluídos em outras categorias de conservação mais restritivas. (2) As ASPEs caracterizam-se como uma primeira medida de proteção de áreas ou bens, que após estudos mais aprofundados podem ter status de Unidade de Conservação ampliado.
publicado por LUCIANO às 22:59
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