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Terça-feira, 22 de Abril de 2008

RESERVA ECOLÓGICA - ECOLOGICAL RESERVE

Reserva ecológica
Floresta e as demais formas de vegetação natural de preservação permanente relacionadas no art. 2° do Código Florestal; o pouso das aves de arribação protegidas por convênios, acordos ou tratados assinados pelo Brasil com outras nações; a que for estabelecida por ato do Poder Público. Executa-se a área na qual o Poder Público estabeleça estação ecológica, na forma do disposto nas Leis n.°s 6.938, de 31 de agosto de 1981 e 6.902, de 27 de abril de 1981; a reserva ecológica pode ser pública ou particular, de acordo com a sua situação dominal (Decreto 89.336/84).
publicado por LUCIANO às 21:39
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