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Sábado, 19 de Abril de 2008

ENTIDADE POLUIDORA - POLLUTING ENTITY

Entidade poluidora
Qualquer pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável por atividade ou equipamento poluidor, ou potencialmente poluidor do meio ambiente (Deliberação CECA nº03 de 28.12.77) (2) A pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental (Lei nº 6.938 de 31.08.81).
publicado por LUCIANO às 14:27
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